O Sinpaf foi notificado nesta segunda-feira
(23/7) sobre audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho
(TST) para tratar do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2012-2013 da
Embrapa. A sessão ocorre na tarde desta quinta-feira (26/7), às 14h, na
sede do tribunal e será presidida pela vice-presidente do TST, ministra
Maria Cristina Irigoyen Peduzzi.
O dissídio coletivo foi proposto pelo sindicato em 6 de julho, último
dia de validade do atual acordo, para garantir que haja retroatividade
na aplicação do novo ACT, após definição da Justiça do Trabalho. Leia aqui os esclarecimentos do Sinpaf sobre o assunto.
“Nessa primeira audiência, a vice-presidente do TST tentará fazer uma
mediação para que as partes entrem em acordo. Se isso não ocorrer, eles
vão julgar as cláusulas”, explica Lícia Paiva, advogada do Sinpaf.
Segundo Lícia, o Sinpaf levará as atas das reuniões de negociação com o
objetivo de demonstrar os pontos já acordados e os que permanecem sem
pactuação entre trabalhadores e empresa.
Se não houver acordo, o tribunal ainda deve promover outras
audiências para ouvir trabalhadores, gestores da Embrapa e até mesmo
dirigentes do governo federal, que controla a estatal. O TST é a
instância máxima para decidir sobre causas trabalhistas envolvendo
empresa federal e sindicato nacional. O julgamento será realizado por um
grupo de ministros da Sessão de Dissídios Coletivos. Até a promulgação
da sentença, as partes poderão entrar num acordo judicial. Se houver
sentença, ainda caberá recurso, que volta ao tribunal para ser examinado
pelo Órgão Especial do TST, que finalmente emite a decisão definitiva.
Fonte: http://www.sinpaf.org.br/24/07/tst-comeca-a-julgar-dissidio-coletivo-da-embrapa-nesta-quinta/
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